domingo, 29 de março de 2020

CORONAVÍRUS: PREFEITO DE SANTA RITA-MA  DEVERA SER PRESO POR DESCUMPRIR DECRETO ESTADUAL




Através de Decreto Publicado Neste Final de Semana, o Prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, Autoriza a Reabertura de Todo o Comércio Local do Município. A medida, que começa a valer a partir da próxima segunda-feira (30), pode trazer sérias consequências para Hilton e os empresários que seguirem sua determinação. Acontece que o governador Flávio Dino publicou um decreto, no dia 21 de março, suspendendo por 15 dias atividades e serviços não essenciais em todo o Maranhão, a exemplo de academias, shopping center, cinemas, teatros, bares, restaurantes, lanchonetes, centros comerciais, lojas e similares.

Na sexta-feira (27), o Procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, recomendou que os prefeitos maranhenses sigam as normas federais e estaduais que uniformizam as medidas de prevenção ao Covid-19. Quem descumprir poderá ser penalizado com detenção de um mês a um ano, além de multa.

A autorização assinada pelo prefeito de Santa Rita vai de encontro ao que foi determinado pelo Governo do Maranhão. Desta forma, Hilton Gonçalo poderá ser o primeiro cidadão brasileiro a ser preso por descumprir uma medida que visa combater a propagação do novo coronavírus. Comerciantes que seguirem o decreto municipal também poderão sofrer a mesma punição. Vamos aguardar a atitude dos empresários do município e do Procurador Luiz Gonzaga.

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